| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 018 DE 16 DE JUNHO DE 2025 | COMPLEMENTAR | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 015 DE 23 DE MAIO DE 2023 | COMPLEMENTAR | ACRESCE O ART. 1º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 18 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 016 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 | COMPLEMENTAR | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 11 DE 20 DE JUNHO DE 2022 | ORGÂNICA | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CONDADO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.117 DE 10 DE MAIO DE 2022 | ORGÂNICA | ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.082/2020, EM DECORRÊNCIA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 078/2021 | DECRETO MUNICIPAL | REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 81, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2021 C/C ART.15, INC. II, [...] | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 014/2021 | COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIO DE CONDADO/PE EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.090/2020 | LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAL E DOS SEGURADOS DO FUNPRECON E TRANSFERÊNCIA DO RPPS PARA O MUNICÍPIO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE [...] | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 034/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 | DECRETO MUNICIPAL | INSTITUI O RECADASTRAMENTO E A SISTEMÁTICA DE COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA, NO ÂMBITO DO FUNPRECON, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICA. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.040 DE 26 DE OUTUBRO 2017 | ORGÂNICA | ALTERA O ART. 3º, DA LEI 1.029, DE 20 DE MARÇO DE 2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.039 DE 26 DE SETEMBRO 2017 | ORGÂNICA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.035 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 | ORGÂNICA | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO FUNPRECON, [...] | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.028 DE 20 DE MARÇO DE 2017 | ORGÂNICA | ALTERA O PARÁGRAFO 2, DO ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL Nº 1008/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.027 DE 20 DE MARÇO DE 2017 | ORGÂNICA | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AO FUNPRECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.025 DE 03 DE MARÇO DE 2017 | ORGÂNICA | ALTERA O AT. 3. DA LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 1.024 DE 03 DE MARÇO DE 2017 | ORGÂNICA | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 010/2017 | PORTARIA | O MENOR VALOR DA HORA-AULA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 1/200 AVOS, [...] | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 869/2009 E Nº 887/2010 | ORGÂNICA | REAJUSTE DOS PROFESSORES E PISO SALARIAL DOS PROFESSORES | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 841/2008 | COMPLEMENTAR | ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CONDADO | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | N° 807/2006 | COMPLEMENTAR | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CONDADO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 762/2003 | COMPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CONDADO, [...] | Visualizar |
| Funprecon - Fundo Previdenciário do Município do Condado | Nº 001/1991 | COMPLEMENTAR | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO QUE TRATA O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
